PL 177/2024: Cria campanha contra crimes cibernéticos com inteligência artificial
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: crimes cibernéticos, inteligência artificial, campanha de conscientização
O que muda na prática com a proposição PL 177/2024?
O projeto cria uma campanha para conscientizar sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Crianças e adolescentes (impacto nacional). A campanha visa proteger crianças e adolescentes de crimes online.
Qual é a situação atual de PL 177/2024?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 177/2024?
Argumentos a favor
-
A campanha pode ajudar a educar crianças sobre os riscos da internet.
Origem: Ementa do projeto
-
A conscientização é fundamental para prevenir crimes cibernéticos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A efetividade da campanha pode ser difícil de medir.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Recursos para a campanha podem ser limitados e mal direcionados.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Autoria: Saullo Vianna - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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