Câmara · CFT PL 177/2024 Aprovado na CFT

PL 177/2024: Cria campanha contra crimes cibernéticos com inteligência artificial

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: crimes cibernéticos, inteligência artificial, campanha de conscientização

O que muda na prática com a proposição PL 177/2024?

O projeto cria uma campanha para conscientizar sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Crianças e adolescentes (impacto nacional). A campanha visa proteger crianças e adolescentes de crimes online.

Qual é a situação atual de PL 177/2024?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 177/2024?

Argumentos a favor

  1. A campanha pode ajudar a educar crianças sobre os riscos da internet.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A conscientização é fundamental para prevenir crimes cibernéticos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A efetividade da campanha pode ser difícil de medir.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Recursos para a campanha podem ser limitados e mal direcionados.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”

Autoria: Saullo Vianna - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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