Câmara · CFT PL 10070/2018 Aprovado na CFT

PL 10070/2018: Destina 2% de prêmios de seguros para o SAMU

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: seguro de vida, SAMU, atendimento de emergência

O que muda na prática com a proposição PL 10070/2018?

O projeto determina que empresas de seguros de vida e acidentes pessoais devem destinar 2% dos prêmios para o SAMU.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Empresas de seguros devem destinar 2% dos prêmios para financiar o SAMU.

Quem é afetado?

Empresas de seguros e usuários de serviços de emergência (impacto nacional). A regra se aplica a todas as empresas de seguros de vida e acidentes pessoais.

Qual é a situação atual de PL 10070/2018?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 10070/2018?

Argumentos a favor

  1. O financiamento pode melhorar os serviços de emergência em todo o país.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida ajuda a garantir recursos para o SAMU, essencial em emergências.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Empresas de seguros podem repassar custos para os consumidores.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A medida pode afetar a competitividade das seguradoras no mercado.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Autoria: Hiran Gonçalves - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Câmara · CFT PL 1220/2025 Pauta da CFT de 11/11 sem resultado

Muda regras para propostas sobre o FGTS

O projeto muda a Lei do FGTS para exigir requisitos formais em novas propostas sobre saque ou aplicação de recursos do FGTS.

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto