Câmara · CFT REQ 58/2026 CFT Aprovado na CFT

REQ 58/2026 CFT: Pede audiência pública sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: audiência pública, Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS

O que muda na prática com a proposição REQ 58/2026 CFT?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a alíquota de 11,3% da CBS e seus impactos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 58/2026 CFT?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alíquota-base de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seus critérios de definição e os impactos econômicos e tributários decorrentes de sua aplicação.

Autoria: Hildo Rocha - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Câmara · CFT PL 1220/2025 Pauta da CFT de 11/11 sem resultado

Muda regras para propostas sobre o FGTS

O projeto muda a Lei do FGTS para exigir requisitos formais em novas propostas sobre saque ou aplicação de recursos do FGTS.

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto