PL 4133/2020: Muda a Lei Maria da Penha para proteger mulheres em pandemia
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: Lei Maria da Penha, violência doméstica, pandemia
O que muda na prática com a proposição PL 4133/2020?
O projeto muda a Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mulheres vítimas de violência doméstica (impacto nacional). A mudança se aplica a todas as mulheres em situação de violência.
Qual é a situação atual de PL 4133/2020?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4133/2020?
Argumentos a favor
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A proposta pode oferecer mais segurança às mulheres em situação de risco.
Origem: Ementa do projeto
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A proteção em tempos de pandemia é essencial para salvar vidas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação das novas medidas pode ser difícil em algumas regiões.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A proposta pode gerar custos adicionais para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia
Autoria: Kim Kataguiri - MISSÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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