Câmara · CCJC PL 3942/2024 Aprovado na CCJC

PL 3942/2024: Muda o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: pagamento por serviços ambientais, incêndios florestais, queimadas

O que muda na prática com a proposição PL 3942/2024?

O projeto altera o programa para incluir ações contra incêndios florestais e queimadas irregulares.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • O Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais terá ações contra incêndios florestais.

Quem é afetado?

Produtores rurais e meio ambiente (impacto nacional). As mudanças afetam a gestão ambiental em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 3942/2024?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3942/2024?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode ajudar a reduzir os incêndios florestais e queimadas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Incluir ações de prevenção é essencial para proteger o meio ambiente.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos que não estão disponíveis.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na fiscalização das novas ações propostas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Autoria: Adriana Ventura - NOVO, Gilson Marques - NOVO, Ricardo Salles - NOVO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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