Câmara · CCJC PL 2680/2024 Aprovado na CCJC

PL 2680/2024: Inclui disque saúde mental na Lei de proteção a pessoas com transtornos mentais

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: disque saúde mental, transtornos mentais, atendimento psicológico

O que muda na prática com a proposição PL 2680/2024?

O projeto propõe adicionar o disque saúde mental à Lei 10.216, que protege pessoas com transtornos mentais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com transtornos mentais terão acesso a atendimento telefônico.
  • Poder público deve implementar o disque saúde mental.

Quem é afetado?

Pessoas com transtornos mentais (impacto nacional). A inclusão do disque saúde mental pode beneficiar muitas pessoas em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 2680/2024?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2680/2024?

Argumentos a favor

  1. O disque saúde mental pode facilitar o acesso a serviços de saúde mental.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta pode ajudar a desestigmatizar o atendimento a pessoas com transtornos mentais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do disque saúde mental pode exigir recursos que nem sempre estão disponíveis.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na capacitação de profissionais para atender pelo telefone.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.

Autoria: Ossesio Silva - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto