PL 1716/2025: Garante atenção especial a mães solo no Sine
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: mães solo, Sine, emprego
O que muda na prática com a proposição PL 1716/2025?
O projeto muda a Lei nº 13.667 para dar atenção especial às mães solo no Sine.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mães solo (impacto nacional). A mudança afeta todas as mães solo que buscam emprego.
Qual é a situação atual de PL 1716/2025?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1716/2025?
Argumentos a favor
-
Mães solo podem ter mais oportunidades de emprego com atenção especial.
Origem: Ementa do projeto
-
A proposta busca promover a inclusão no mercado de trabalho.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir recursos adicionais do Sine.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Não está claro como será feita a atenção especial.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Autoria: Laura Carneiro - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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