Câmara · CCJC PDL 499/2023 Aprovado na CCJC

PDL 499/2023: Renova autorização para rádio comunitária em Xinguara por dez anos

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Xinguara, autorização de rádio

O que muda na prática com a proposição PDL 499/2023?

A proposta aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária em Xinguara por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara pode continuar a operar a rádio.

Quem é afetado?

Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara (impacto regional). A autorização é específica para o município de Xinguara.

Qual é a situação atual de PDL 499/2023?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 499/2023?

Argumentos a favor

  1. A renovação permite que a rádio continue a servir a comunidade local.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A rádio comunitária pode promover a cultura e a informação na região.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar concorrência desleal com outras rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A renovação pode limitar a diversidade de vozes na comunicação local.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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