Câmara · CCJC PDL 350/2026 Aprovado na CCJC

PDL 350/2026: Renova autorização para rádio comunitária em União do Sul

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, União do Sul, Mato Grosso

O que muda na prática com a proposição PDL 350/2026?

A proposta aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Associação Comunitária Rádio Unisul FM (impacto regional). A autorização é específica para a rádio em União do Sul.

Qual é a situação atual de PDL 350/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Unisul FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de União do Sul, Estado do Mato Grosso.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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