Câmara · CCJC PDL 1176/2025 Aprovado na CCJC

PDL 1176/2025: Renova autorização para rádio comunitária em Campinaçu (GO)

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Campinaçu, autorização de rádio

O que muda na prática com a proposição PDL 1176/2025?

A proposta aprova a renovação da autorização para a Associação Levison Correia de Comunicação operar uma rádio comunitária por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Associação Levison Correia de Comunicação (impacto regional). A autorização é específica para o município de Campinaçu.

Qual é a situação atual de PDL 1176/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 1176/2025?

Argumentos a favor

  1. A renovação permite a continuidade do serviço de comunicação na região.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Rádios comunitárias são importantes para a informação local.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar concorrência desleal entre rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A renovação pode não atender a todas as demandas da comunidade.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Levison Correia de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinaçu, Estado de Goiás.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto