Câmara · CCJC PDL 1046/2025 Aprovado na CCJC

PDL 1046/2025: Renova autorização para rádio comunitária em Nazário, Goiás

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Nazário, Goiás

O que muda na prática com a proposição PDL 1046/2025?

A proposta aprova a renovação da autorização para a ACOMASC operar uma rádio comunitária em Nazário por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário (impacto regional). A autorização é específica para a ACOMASC em Nazário.

Qual é a situação atual de PDL 1046/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazário, Estado de Goiás.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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