REQ 57/2026 CFT: Pede audiência pública sobre dívidas de Minas Gerais com a União
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: audiência pública, dívidas do Estado, Minas Gerais
O que muda na prática com a proposição REQ 57/2026 CFT?
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir as dívidas do Estado de Minas Gerais com a União.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 57/2026 CFT?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das dívidas do Estado de Minas Gerais com a União, a avaliação de impactos do PROPAG e a necessidade de repactuação das contas federativas.
Autoria: Zé Vitor - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Cria campanha contra crimes cibernéticos com inteligência artificial
O projeto cria uma campanha para conscientizar sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
A proposta estabelece alíquotas e regras para o Imposto Seletivo em 2027.
Destina 2% de prêmios de seguros para o SAMU
O projeto determina que empresas de seguros de vida e acidentes pessoais devem destinar 2% dos prêmios para o SAMU.
Muda regras para propostas sobre o FGTS
O projeto muda a Lei do FGTS para exigir requisitos formais em novas propostas sobre saque ou aplicação de recursos do FGTS.
Pede audiência pública sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo.
Pede audiência pública sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a alíquota de 11,3% da CBS e seus impactos.