PL 5974/2023: Permite adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: adaptação de obras, deficiência intelectual, reprodução de livros
O que muda na prática com a proposição PL 5974/2023?
O projeto permite que obras sejam adaptadas para pessoas com deficiência intelectual.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas com deficiência intelectual podem ter acesso a obras adaptadas.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência intelectual (impacto nacional). A proposta beneficia diretamente pessoas com deficiência intelectual em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 5974/2023?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5974/2023?
Argumentos a favor
-
A adaptação de obras facilita o acesso à cultura e à educação.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode ajudar na inclusão social de pessoas com deficiência.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A adaptação pode comprometer a essência das obras originais.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de autores e editoras em permitir adaptações.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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