Câmara PL 1932/2021 Aprovado em Plenário

PL 1932/2021: Muda controle de abastecimento de medicamentos e produtos de saúde

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: medicamentos, abastecimento de saúde, controle de estoque

O que muda na prática com a proposição PL 1932/2021?

A proposta determina que o abastecimento de medicamentos será controlado em tempo real.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Entes da federação terão controle em tempo real do consumo e do estoque de medicamentos.

Quem é afetado?

Entes da federação (impacto nacional). A regra se aplica a todos os estados e municípios.

Qual é a situação atual de PL 1932/2021?

Aprovado em Plenário em . Nesta sessão foi votada a redação final, que é o texto definitivo de um projeto já aprovado.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1932/2021?

Argumentos a favor

  1. O controle em tempo real pode melhorar a gestão de medicamentos e produtos de saúde.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta pode facilitar o acesso à informação sobre estoques disponíveis.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do sistema pode exigir investimentos altos e complexidade técnica.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de entes federativos em adotar novas regras de controle.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Autoria: Senado Federal - Jayme Campos

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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