PL 2374/2023: Inclui escolas comunitárias em programas de alimentação escolar
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: escolas comunitárias, alimentação escolar, recursos diretos
O que muda na prática com a proposição PL 2374/2023?
O projeto muda leis para incluir escolas comunitárias e garantir repasse direto de recursos do PNAE e PDDE.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Escolas comunitárias passam a receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Quem é afetado?
Escolas comunitárias (impacto nacional). A mudança afeta todas as escolas comunitárias no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 2374/2023?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2374/2023?
Argumentos a favor
-
A inclusão de escolas comunitárias amplia o acesso a recursos essenciais.
Origem: Ementa do projeto
-
O repasse direto pode facilitar a gestão dos recursos pelas escolas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A mudança pode gerar mais burocracia para a gestão dos programas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Escolas comunitárias podem não ter estrutura para gerenciar os recursos adequadamente.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2374/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Autoria: Duarte
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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