Câmara · CPASF PL 4567/2024 Aprovado na CPASF

PL 4567/2024: Inclui gratuidade para crianças menores de três anos em eventos

Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Termos relacionados: gratuidade, meia-entrada, crianças, eventos culturais

O que muda na prática com a proposição PL 4567/2024?

O projeto cria gratuidade para crianças menores de três anos em eventos culturais e esportivos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Crianças menores de três anos terão entrada gratuita em espetáculos.

Quem é afetado?

Crianças menores de três anos (impacto nacional). A regra se aplica a todas as crianças nessa faixa etária.

Qual é a situação atual de PL 4567/2024?

Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4567/2024?

Argumentos a favor

  1. A gratuidade facilita o acesso de famílias com crianças pequenas a eventos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode incentivar a participação de crianças em atividades culturais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A inclusão de mais gratuidade pode impactar a receita dos eventos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver aumento na demanda, dificultando a organização dos eventos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos.

Autoria: Pinheirinho - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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