PL 1360/2025: Isenta tarifa de energia elétrica para entidades filantrópicas
Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Termos relacionados: isenção de tarifa, energia elétrica, entidades filantrópicas
O que muda na prática com a proposição PL 1360/2025?
O projeto isenta entidades filantrópicas do pagamento da tarifa de energia elétrica.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Entidades filantrópicas ficam isentas da tarifa de energia elétrica.
Quem é afetado?
Entidades filantrópicas (impacto nacional). A isenção se aplica a todas as entidades filantrópicas do Brasil.
Qual é a situação atual de PL 1360/2025?
Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1360/2025?
Argumentos a favor
-
A isenção pode ajudar entidades a direcionar recursos para suas atividades.
Origem: Ementa do projeto
-
Reduzir custos pode aumentar a atuação de entidades filantrópicas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A isenção pode reduzir a arrecadação de energia elétrica.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldade em fiscalizar quais entidades se beneficiam.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional
Autoria: Baleia Rossi - MDB
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