PL 2879/2011: Muda regras sobre sinalização de travessia de pedestres
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: sinalização de trânsito, travessia de pedestres
O que muda na prática com a proposição PL 2879/2011?
O projeto muda a Lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro sobre a sinalização vertical da travessia de pedestres.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 2879/2011?
Aprovado em Plenário em . Nesta sessão foi votada a redação final, que é o texto definitivo de um projeto já aprovado.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
Autoria: Luis Tibé
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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