PL 9539/2018: Regulamenta contratos entre academias e profissionais de esporte
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Termos relacionados: contrato de academia, parceria esportiva, serviços de condicionamento físico
O que muda na prática com a proposição PL 9539/2018?
O projeto define regras para contratos entre academias e profissionais de serviços esportivos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Academias e profissionais de esporte (impacto setorial). A proposta afeta academias e profissionais que atuam nesse setor.
Qual é a situação atual de PL 9539/2018?
Aprovado na CDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos.
Autoria: Nelson Marquezelli - PTB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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