Câmara · CDE PL 600/2021 Aprovado na CDE

PL 600/2021: Proíbe grampos galvanizados em embalagens de alimentos

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Termos relacionados: grampos galvanizados, embalagem de alimentos

O que muda na prática com a proposição PL 600/2021?

O projeto proíbe o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Fabricantes de alimentos não poderão usar grampos galvanizados nas embalagens.

Quem é afetado?

Fabricantes de produtos alimentícios (impacto nacional). A regra se aplica a todos os fabricantes de alimentos.

Qual é a situação atual de PL 600/2021?

Aprovado na CDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 600/2021?

Argumentos a favor

  1. A proibição pode aumentar a segurança dos alimentos embalados.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Evita riscos de contaminação por materiais inadequados nas embalagens.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Fabricantes podem ter custos adicionais para adaptar suas embalagens.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A mudança pode afetar a durabilidade das embalagens de alguns produtos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.

Autoria: Bosco Saraiva - SOLIDARIEDADE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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