Câmara · CPD PL 7201/2025 Em pauta na CPD

PL 7201/2025: Exige acessibilidade em planos de gestão de riscos e desastres

Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Termos relacionados: acessibilidade, pessoa com deficiência, gestão de riscos

O que muda na prática com a proposição PL 7201/2025?

O projeto obriga a inclusão da acessibilidade universal em planos de gestão de riscos e desastres.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Planos de gestão de riscos e desastres devem incluir acessibilidade para pessoas com deficiência.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência (impacto nacional). A regra se aplica a todos os planos de gestão de riscos e desastres.

Qual é a situação atual de PL 7201/2025?

Em pauta na CPD em .

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 7201/2025?

Argumentos a favor

  1. A inclusão da acessibilidade pode ajudar a proteger pessoas com deficiência em desastres.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta promove a igualdade de direitos em situações de emergência.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode aumentar custos para a elaboração de planos de gestão.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os locais têm condições de garantir acessibilidade em emergências.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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