PL 7201/2025: Exige acessibilidade em planos de gestão de riscos e desastres
Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Termos relacionados: acessibilidade, pessoa com deficiência, gestão de riscos
O que muda na prática com a proposição PL 7201/2025?
O projeto obriga a inclusão da acessibilidade universal em planos de gestão de riscos e desastres.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Planos de gestão de riscos e desastres devem incluir acessibilidade para pessoas com deficiência.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência (impacto nacional). A regra se aplica a todos os planos de gestão de riscos e desastres.
Qual é a situação atual de PL 7201/2025?
Em pauta na CPD em .
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 7201/2025?
Argumentos a favor
-
A inclusão da acessibilidade pode ajudar a proteger pessoas com deficiência em desastres.
Origem: Ementa do projeto
-
A proposta promove a igualdade de direitos em situações de emergência.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode aumentar custos para a elaboração de planos de gestão.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todos os locais têm condições de garantir acessibilidade em emergências.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 7201/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.
Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS
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