Câmara · CPD PL 2064/2026 Em pauta na CPD

PL 2064/2026: Integra estados ao sistema de informações de segurança pública

Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Termos relacionados: segurança pública, boletim de ocorrência, mulheres com deficiência

O que muda na prática com a proposição PL 2064/2026?

O projeto integra estados e o Distrito Federal ao SINESP e cria um padrão para boletins de ocorrência.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Estados e o Distrito Federal devem se integrar ao SINESP.
  • Boletins de ocorrência terão um padrão nacional mínimo.
  • Registros de ocorrências policiais identificarão mulheres com deficiência.

Quem é afetado?

Estados, Distrito Federal e mulheres com deficiência (impacto nacional). A proposta afeta todos os estados e o Distrito Federal.

Qual é a situação atual de PL 2064/2026?

Em pauta na CPD em .

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2064/2026?

Argumentos a favor

  1. A integração ao SINESP pode melhorar a troca de informações entre estados.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Um padrão nacional para boletins pode facilitar a análise de dados.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir investimentos altos dos estados.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência à mudança nos procedimentos atuais.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.

Autoria: Rodrigo Rollemberg - PSB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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