PL 452/2023: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao púb...
Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados.
Qual é a situação atual de PL 452/2023?
Em pauta na CPD em .
Qual é o seu parecer sobre PL 452/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Amanda Gentil - PP
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