Câmara · CPD PL 452/2023 Em pauta na CPD

PL 452/2023: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao púb...

Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados.

Qual é a situação atual de PL 452/2023?

Em pauta na CPD em .

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Amanda Gentil - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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