Câmara · CPD PL 6997/2025 Aprovado na CPD

PL 6997/2025: Exige acessibilidade em totens de autoatendimento

Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Termos relacionados: acessibilidade, totens de autoatendimento, serviços públicos

O que muda na prática com a proposição PL 6997/2025?

O projeto obriga que totens de autoatendimento tenham acessibilidade plena em locais públicos e privados.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Estabelecimentos públicos e privados devem garantir acessibilidade em totens de autoatendimento.

Quem é afetado?

Usuários de totens de autoatendimento (impacto nacional). A regra se aplica a todos os estabelecimentos que usam totens.

Qual é a situação atual de PL 6997/2025?

Aprovado na CPD em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6997/2025?

Argumentos a favor

  1. A acessibilidade melhora a inclusão de pessoas com deficiência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode facilitar o uso de serviços por todos os cidadãos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode gerar custos adicionais para os estabelecimentos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os locais têm espaço para adaptar os totens.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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