Câmara · CDC PL 5415/2025 Pauta da CDC de 11/11 sem resultado

PL 5415/2025: Cria normas para igualdade entre instituições financeiras e fintechs

Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Termos relacionados: instituições financeiras, fintechs, cobrança de tarifas

O que muda na prática com a proposição PL 5415/2025?

O projeto estabelece normas para que instituições financeiras e fintechs sigam as mesmas regras sobre tarifas e combate a fraudes.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Instituições financeiras e fintechs (impacto nacional). As normas se aplicam a todas as instituições do setor financeiro.

Qual é a situação atual de PL 5415/2025?

Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5415/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode aumentar a concorrência entre instituições financeiras e fintechs.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Normas iguais podem melhorar a transparência nas tarifas cobradas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação das normas pode aumentar os custos operacionais para as fintechs.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Regras muito rígidas podem dificultar a inovação no setor financeiro.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.

Autoria: Celso Russomanno - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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