PL 3569/2025: Exige que escolas publiquem lista de material escolar na internet
Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Termos relacionados: material escolar, escolas, internet
O que muda na prática com a proposição PL 3569/2025?
O projeto obriga instituições de ensino da educação básica a divulgar a lista de material escolar na internet.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Instituições de ensino devem publicar a lista de material escolar na internet.
Quem é afetado?
Instituições de ensino da educação básica (impacto nacional). A regra se aplica a todas as escolas de educação básica.
Qual é a situação atual de PL 3569/2025?
Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3569/2025?
Argumentos a favor
-
A medida facilita o acesso dos pais às informações sobre materiais escolares.
Origem: Ementa do projeto
-
A divulgação online pode ajudar a evitar surpresas no início do ano letivo.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Escolas podem enfrentar dificuldades técnicas para manter a lista atualizada.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A obrigatoriedade pode gerar custos adicionais para instituições menores.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3569/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar pelas instituições de ensino da educação básica.
Autoria: Duda Ramos - PODE
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