Câmara PL 4724/2024 Aprovado em Plenário

PL 4724/2024: Aumenta pena para crimes eleitorais por organizações criminosas

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: crime eleitoral, aumento de pena, organização criminosa

O que muda na prática com a proposição PL 4724/2024?

O projeto acrescenta uma regra que aumenta a pena para crimes eleitorais cometidos por associações ou organizações criminosas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Criminosos que atuam em organizações terão penas maiores por crimes eleitorais.

Quem é afetado?

Criminosos e organizações criminosas (impacto nacional). A mudança afeta todos os crimes eleitorais relacionados a organizações.

Qual é a situação atual de PL 4724/2024?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4724/2024?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode desestimular a atuação de organizações criminosas em eleições.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Aumentar penas pode ajudar a coibir crimes eleitorais graves.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Aumento de pena pode não ser eficaz para inibir crimes eleitorais.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode sobrecarregar o sistema judiciário com mais processos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas.

Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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