PL 3674/2025: Reduz jornada máxima de professores para trinta horas semanais
Pautada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: piso salarial, jornada de trabalho, professores
O que muda na prática com a proposição PL 3674/2025?
O projeto muda a lei do piso salarial e reduz a jornada de trabalho dos professores para trinta horas semanais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Professores da educação básica terão jornada máxima de trinta horas semanais.
Quem é afetado?
Profissionais do magistério público da educação básica (impacto nacional). A mudança afeta todos os professores da educação básica.
Qual é a situação atual de PL 3674/2025?
Em pauta na CE em .
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3674/2025?
Argumentos a favor
-
A redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos professores.
Origem: Ementa do projeto
-
Menos horas de trabalho podem aumentar a dedicação dos professores.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A redução da jornada pode aumentar os custos para as escolas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldade em manter a carga horária de aulas.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3674/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.
Autoria: Professora Luciene Cavalcante - PSOL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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