Câmara · CE PL 2049/2024 Em pauta na CE

PL 2049/2024: Autoriza remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores

Pautada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: remanejamento de recursos, saldos financeiros, educação

O que muda na prática com a proposição PL 2049/2024?

O projeto permite o remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores em situações específicas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Governo e instituições de ensino (impacto nacional). A mudança afeta a gestão de recursos públicos na educação e habitação.

Qual é a situação atual de PL 2049/2024?

Em pauta na CE em .

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2049/2024?

Argumentos a favor

  1. O remanejamento pode ajudar a utilizar melhor os recursos disponíveis.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Permite que recursos não utilizados sejam aplicados em situações de emergência.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode haver falta de controle sobre como os recursos são remanejados.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A mudança pode beneficiar apenas algumas áreas em detrimento de outras.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.

Autoria: Pompeo de Mattos - PDT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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