Câmara PL 3402/2026 Pauta de 10/11 sem resultado

PL 3402/2026: Muda a Lei nº 13.483, mas não diz como

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: Lei 13.483, alteração de lei

O que muda na prática com a proposição PL 3402/2026?

A proposta altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. O texto não informa quais mudanças são feitas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 3402/2026?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017

Autoria: Alencar Santana - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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