Câmara · CSAUDE PL 3247/2025 Aprovado na CSAUDE

PL 3247/2025: Muda regras para agentes de saúde em áreas de difícil acesso

Votada em — Comissão de Saúde (CSAUDE).

Termos relacionados: agente de saúde, áreas remotas, combate a endemias

O que muda na prática com a proposição PL 3247/2025?

O projeto muda a Lei nº 11.350 para definir atividades de agentes de saúde em áreas de difícil acesso.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (impacto regional). A mudança afeta agentes que atuam em regiões de difícil acesso.

Qual é a situação atual de PL 3247/2025?

Aprovado na CSAUDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3247/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode melhorar o atendimento em áreas remotas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Define claramente as funções dos agentes em locais difíceis.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode aumentar a carga de trabalho dos agentes de saúde.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação pode ser difícil em regiões isoladas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.

Autoria: Sidney Leite - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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