PL 2935/2025: Cria Política Nacional para pessoas com altas habilidades
Pautada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: pessoas superdotadas, formação, desenvolvimento
O que muda na prática com a proposição PL 2935/2025?
O projeto cria a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas com altas habilidades ou superdotação (impacto nacional). A política se aplica a todas as pessoas com essas características.
Qual é a situação atual de PL 2935/2025?
Em pauta na CE em .
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2935/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta pode ajudar no desenvolvimento de talentos especiais.
Origem: Ementa do projeto
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A política pode promover inclusão e valorização das habilidades individuais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode haver dificuldade na implementação e no financiamento da política.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A proposta pode gerar desigualdade em relação a outros grupos de estudantes.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2935/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
"Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. "
Autoria: Dr. Fernando Máximo - PL, Dr. Ismael Alexandrino - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Autoriza remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores
O projeto permite o remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores em situações específicas.
Reduz jornada máxima de professores para trinta horas semanais
O projeto muda a lei do piso salarial e reduz a jornada de trabalho dos professores para trinta horas semanais.
Exige informações sobre a origem do cacau em produtos alimentícios
O projeto obriga a informar o país de origem do cacau nos rótulos. Cria o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau e o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau.
Muda a Lei da Alimentação Escolar para atender alunos nos fins de semana
A proposta altera a Lei nº 11.947 para oferecer alimentação escolar nos fins de semana a alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Muda regras sobre taxa de juros zero em financiamento estudantil
O projeto muda a lei para estender a taxa de juros zero a contratos de financiamento estudantil feitos até o segundo semestre de 2017.
Cria a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades
O projeto cria centros para apoiar estudantes com altas habilidades e superdotação. Esses centros vão oferecer atividades avançadas e orientação profissional.