PL 2721/2015: Muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: Lei de Educação, diretrizes educacionais
O que muda na prática com a proposição PL 2721/2015?
A proposta altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O texto não explica como.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 2721/2015?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Autoria: Damião Feliciano - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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