Câmara · CCJC PDL 813/2026 Aprovado na CCJC

PDL 813/2026: Renova licença para rádio em Lucélia por dez anos

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio, licença de rádio, Lucélia

O que muda na prática com a proposição PDL 813/2026?

A proposta aprova a renovação da licença para a Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. explorar serviços de rádio por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. (impacto regional). A licença é específica para a rádio em Lucélia, SP.

Qual é a situação atual de PDL 813/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 813/2026?

Argumentos a favor

  1. A renovação permite que a rádio continue operando e servindo à comunidade.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A continuidade do serviço de rádio é importante para a comunicação local.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar concorrência desleal entre rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A renovação pode limitar novas rádios de entrar no mercado local.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lucélia, Estado de São Paulo.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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