PL 182/2025: Muda a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: pessoas desaparecidas, câmeras de segurança, reconhecimento facial
O que muda na prática com a proposição PL 182/2025?
O projeto altera a política para incluir câmeras de segurança e reconhecimento facial.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas desaparecidas e suas famílias (impacto nacional). A mudança pode afetar todos os casos de desaparecimento no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 182/2025?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 182/2025?
Argumentos a favor
-
O uso de tecnologia pode ajudar a encontrar pessoas desaparecidas mais rapidamente.
Origem: Ementa do projeto
-
Câmeras de segurança são comuns e podem ser usadas para identificar desaparecidos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
O reconhecimento facial pode levar a erros e injustiças.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A privacidade das pessoas pode ser comprometida com o uso excessivo de tecnologia.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Autoria: Laura Carneiro - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Endurece regras para progressão de pena de reincidentes em crimes patrimoniais
O projeto muda regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reincidentes em crimes patrimoniais com violência.
Adiciona regras sobre prevenção ao uso de drogas na Lei Antidrogas
O projeto acrescenta regras à Lei Antidrogas para medidas preventivas ao uso de drogas.
Aumenta pena para crimes de drogas com fraude ou dissimulação
O projeto aumenta a pena para crimes de drogas se houver fraude para culpar inocentes.
Renova licença para rádio em Lucélia por dez anos
A proposta aprova a renovação da licença para a Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. explorar serviços de rádio por dez anos.
Autoriza rádio comunitária em Nova Brasilândia D'Oeste por dez anos
A proposta aprova a autorização para uma rádio comunitária em Nova Brasilândia D'Oeste por dez anos.
Autoriza rádio comunitária em Sousa, Paraíba, por dez anos
A proposta aprova a autorização para a rádio comunitária atuar em Sousa por dez anos.