PL 2665/2022: Exige dispositivos de segurança em piscinas coletivas
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Termos relacionados: piscinas coletivas, segurança, dispositivos de segurança
O que muda na prática com a proposição PL 2665/2022?
O projeto obriga a instalação de dispositivos de segurança em piscinas coletivas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Locais com piscinas coletivas devem instalar dispositivos de segurança.
Quem é afetado?
Usuários de piscinas coletivas (impacto nacional). A regra se aplica a todas as piscinas coletivas no país.
Qual é a situação atual de PL 2665/2022?
Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2665/2022?
Argumentos a favor
-
A instalação de dispositivos pode aumentar a segurança de banhistas.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode reduzir acidentes em piscinas coletivas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A obrigatoriedade pode aumentar os custos para os proprietários de locais.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todos os dispositivos são eficazes em prevenir acidentes.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
Autoria: José Nelto - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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