PL 4985/2023: Prioriza atendimento a famílias com pessoas com câncer em programas habitacionais
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Termos relacionados: programas habitacionais, câncer, atendimento prioritário
O que muda na prática com a proposição PL 4985/2023?
O projeto cria prioridade de atendimento em programas habitacionais para famílias com pessoas com neoplasia maligna.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Famílias com pessoas com neoplasia maligna terão prioridade em programas habitacionais.
Quem é afetado?
Famílias com pessoas com câncer (impacto nacional). A prioridade se aplica a todas as famílias que atendem ao critério.
Qual é a situação atual de PL 4985/2023?
Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4985/2023?
Argumentos a favor
-
A prioridade pode ajudar famílias em situação de vulnerabilidade.
Origem: Ementa do projeto
-
Atender essas famílias pode melhorar sua qualidade de vida.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A medida pode aumentar a demanda por programas habitacionais já limitados.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldades na identificação das famílias que precisam de prioridade.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
Autoria: Messias Donato - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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