PL 2492/2022: Muda a lei sobre mobilidade urbana para incluir aplicativos gratuitos
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Termos relacionados: mobilidade urbana, aplicativos gratuitos, transporte público
O que muda na prática com a proposição PL 2492/2022?
O projeto muda a lei de mobilidade urbana para oferecer aplicativos gratuitos aos usuários do sistema.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana terão acesso a aplicativos gratuitos.
Quem é afetado?
Usuários do transporte público (impacto nacional). A mudança afeta todos que utilizam o sistema de mobilidade urbana.
Qual é a situação atual de PL 2492/2022?
Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2492/2022?
Argumentos a favor
-
Aplicativos gratuitos podem facilitar o acesso à informação sobre transporte público.
Origem: Ementa do projeto
-
A proposta pode melhorar a experiência dos usuários no transporte coletivo.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação de aplicativos pode gerar custos para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todos os usuários têm acesso a smartphones ou internet.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Autoria: Joceval Rodrigues - CIDADANIA
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