PL 2168/2021: Reconhece obras de irrigação e dessedentação como de utilidade pública
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: irrigação, dessedentação animal, utilidade pública
O que muda na prática com a proposição PL 2168/2021?
O projeto altera a Lei 12.651/2012 para considerar obras de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Produtores rurais (impacto setorial). A mudança beneficia diretamente os produtores que dependem dessas obras.
Qual é a situação atual de PL 2168/2021?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2168/2021?
Argumentos a favor
-
O reconhecimento pode facilitar a obtenção de recursos para essas obras.
Origem: Ementa do projeto
-
Obras de irrigação e dessedentação são essenciais para a segurança alimentar.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A definição de utilidade pública pode gerar conflitos com a preservação ambiental.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver aumento de burocracia para a execução das obras.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2168/2021?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Autoria: Jose Mario Schreiner - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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