Câmara · CDC PL 2114/2024 Pauta da CDC de 11/11 sem resultado

PL 2114/2024: Muda a Lei de Proteção ao Consumidor; detalhes não estão claros

Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Termos relacionados: proteção do consumidor, Lei do Consumidor

O que muda na prática com a proposição PL 2114/2024?

A proposta altera a Lei nº 8.078, de 1990. O texto não diz como.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 2114/2024?

Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Autoria: Gilberto Nascimento - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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