PDL 705/2026: Renova concessão para rádio em Lages, Santa Catarina
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: rádio, concessão de rádio, Lages
O que muda na prática com a proposição PDL 705/2026?
A proposta aprova a renovação da concessão da Rádio Clube de Lages para operar serviços de rádio.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- A Rádio Clube de Lages pode continuar a operar serviços de radiodifusão sonora.
Quem é afetado?
Rádio Clube de Lages (impacto regional). A concessão é específica para o município de Lages.
Qual é a situação atual de PDL 705/2026?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PDL 705/2026?
Argumentos a favor
-
A renovação garante a continuidade do serviço de rádio na região.
Origem: Ementa do projeto
-
A rádio atende a comunidade local com informações e entretenimento.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A renovação pode limitar a concorrência no setor de radiodifusão.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Outras rádios podem não ter as mesmas oportunidades de concessão.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages S.A., atualmente denominada Rádio Clube de Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado do Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Comunicação
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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