Câmara · CCJC PDL 640/2026 Aprovado na CCJC

PDL 640/2026: Renova permissão para Rádio Costa do Sol em Fortaleza

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio, Fortaleza, radiodifusão

O que muda na prática com a proposição PDL 640/2026?

A proposta aprova a renovação da permissão da Rádio Costa do Sol por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Rádio Costa do Sol (impacto regional). A renovação afeta a operação da rádio em Fortaleza.

Qual é a situação atual de PDL 640/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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