Câmara · CCJC PDL 600/2026 Aprovado na CCJC

PDL 600/2026: Renova permissão para rádio em Descalvado por dez anos

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio, Descalvado, radiodifusão

O que muda na prática com a proposição PDL 600/2026?

A proposta aprova a renovação da permissão para a Rádio Oito de Setembro Ltda. por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Rádio Oito de Setembro Ltda. (impacto regional). A proposta afeta a operação da rádio em Descalvado.

Qual é a situação atual de PDL 600/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Oito de Setembro Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada, no Município de Descalvado, Estado de São Paulo.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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