Câmara · CCJC PDL 370/2026 Aprovado na CCJC

PDL 370/2026: Autoriza rádio comunitária em Jaciara por dez anos

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Jaciara, Mato Grosso

O que muda na prática com a proposição PDL 370/2026?

A proposta aprova que a Associação Comunitária do Povo faça radiodifusão comunitária em Jaciara por dez anos, sem exclusividade.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A Associação Comunitária do Povo pode operar uma rádio comunitária em Jaciara.

Quem é afetado?

Associação Comunitária do Povo (impacto regional). A rádio atenderá a comunidade de Jaciara, em Mato Grosso.

Qual é a situação atual de PDL 370/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 370/2026?

Argumentos a favor

  1. A rádio comunitária pode fortalecer a comunicação local e a cultura da região.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta permite que a comunidade tenha acesso a informações relevantes.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar concorrência desleal com outras rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades financeiras para manter a operação da rádio por dez anos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaciara, Estado do Mato Grosso.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto