Senado PEC 18/2025 Aprovado em Plenário

PEC 18/2025: Muda vários artigos da Constituição e acrescenta novos

Votada em — Plenário do Senado Federal.

Termos relacionados: mudanças na Constituição, novos artigos

O que muda na prática com a proposição PEC 18/2025?

A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PEC 18/2025?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.

Sim
75
Não
0
Abst.
5
Ausentes
1

Como votaram os parlamentares?

Votaram SIM 75
Abstenções 5
Ausentes 1

O que significa PEC?

É o tipo de proposta mais rigoroso do Congresso. Serve para alterar a Lei Maior do país (a Constituição Federal de 1988).

Como é votada: Precisa ser aprovada por 3/5 dos votos de deputados (308 votos) e de senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

Ver PEC no glossário

Texto oficial e autoria

Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Autoria: Presidência da República

Ver ficha oficial no Senado Federal

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