Câmara · CDC REQ 45/2026 CDC Pauta da CDC de 11/11 sem resultado

REQ 45/2026 CDC: Pede audiência pública sobre novo Marco Legal de Suplementos

Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Termos relacionados: audiência pública, suplementos, ANVISA

O que muda na prática com a proposição REQ 45/2026 CDC?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir o novo Marco Legal de Suplementos e as regras da ANVISA.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 45/2026 CDC?

Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Marco Legal de Suplementos e a aplicação das novas regras da ANVISA.

Autoria: Felipe Carreras - PSB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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