Câmara REQ 4425/2026 Aprovado em Plenário

REQ 4425/2026: Pede urgência para projeto que proíbe adultização para crianças

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: adultização, conteúdos eróticos, proteção infantil

O que muda na prática com a proposição REQ 4425/2026?

O requerimento pede que a Câmara vote com urgência o projeto que proíbe práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Crianças menores de 14 anos (impacto nacional). A proposta visa proteger crianças em todo o país.

Qual é a situação atual de REQ 4425/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 5.486 de 2025, que dispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância.

Autoria: Gustavo Gayer - PL, Adolfo Viana - PSDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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