Câmara REQ 4417/2026 Aprovado em Plenário

REQ 4417/2026: Pede urgência para projeto sobre parcerias com organizações da sociedade civil

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: urgência, parcerias, organizações da sociedade civil

O que muda na prática com a proposição REQ 4417/2026?

O requerimento pede que a Câmara vote com urgência o projeto que muda a Lei nº 13.019.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 4417/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requerimento de Urgência ao PL nº 2.561/2024, que “Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil”.

Autoria: Paulo Alexandre Barbosa - PSD, Adolfo Viana - PSDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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