Câmara · CCJC PRC 345/2018 Aprovado na CCJC

PRC 345/2018: Muda o Regimento Interno da Câmara com novos incisos

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: Regimento Interno, Câmara dos Deputados

O que muda na prática com a proposição PRC 345/2018?

A proposta acrescenta incisos ao artigo 57 do Regimento Interno da Câmara. O texto não diz quais providências serão adotadas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PRC 345/2018?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PRC?

Trata de assuntos de interesse exclusivamente interno da Câmara dos Deputados (regimento, estrutura administrativa, cargos).

Como é votada: Votado apenas pela Câmara dos Deputados, não precisando passar pelo Senado nem pela Presidência da República.

Ver PRC no glossário

Texto oficial e autoria

Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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