Câmara · CAPADR PL 6168/2025 Pauta da CAPADR de 11/11 sem resultado

PL 6168/2025: Cria o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Pautada em — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Termos relacionados: georreferenciamento, pequenos imóveis rurais, programa de apoio

O que muda na prática com a proposição PL 6168/2025?

O projeto cria o PRONAGEO para ajudar no georreferenciamento de pequenos imóveis rurais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Pequenos proprietários rurais (impacto nacional). O programa visa beneficiar pequenos imóveis rurais em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 6168/2025?

Esteve na pauta de (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6168/2025?

Argumentos a favor

  1. O programa pode ajudar na regularização fundiária de pequenos imóveis.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O georreferenciamento traz segurança jurídica para os proprietários rurais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do programa pode exigir recursos financeiros significativos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os pequenos proprietários têm acesso à tecnologia necessária.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.

Autoria: Fabio Schiochet - UNIÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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